Política de Privacidade
Objetivo da presente Política
A Cartagena Advocacia ("Cartagena Advocacia" ou "nós") está comprometida com a conscientização dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas e representantes, parceiros de negócio, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas da Cartagena Advocacia ("Titular dos Dados", "Titular" ou "você") em relação aos dados pessoais tratados pela Cartagena Advocacia.
Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, a Cartagena Advocacia criou essa política de privacidade ("Política de Privacidade") para proporcionar a você um claro entendimento sobre como a Cartagena Advocacia trata os seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@cartagenaadvocacia.com.br.
Quem é o controlador dos dados pessoais?
A Cartagena Advocacia será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Quais dados pessoais são tratados?
Nos limites permitidos pela legislação aplicável e conforme o seu relacionamento com o escritório, a Cartagena Advocacia poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo:
- Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;
- Dados acadêmicos e profissionais: empresa em que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.
Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, a Cartagena Advocacia poderá ter acesso e tratar um determinado rol de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que a Cartagena Advocacia poderá tratar na prestação de seus serviços são:
- Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
- Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
- Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;
- Informações constantes de processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.
Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.
A Cartagena Advocacia poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular dos Dados (por exemplo, a empresa de que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.
Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?
De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso.
Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com a Cartagena Advocacia, faturamento e cobrança, caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.
Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você por meio do(a):
- Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;
- Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de lembretes e agradecimentos. Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto no evento, a Cartagena Advocacia poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade;
- Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.
Ocasionalmente, a Cartagena Advocacia poderá indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.
Caso você seja um parceiro da Cartagena Advocacia (i.e., um parceiro pessoa física ou representante de um parceiro pessoa jurídica), trataremos os seus dados pessoais para fins de estabelecimento e gestão de tal parceria. Nesse sentido, poderemos tratar os seus dados pessoais para formalização do contrato com a Cartagena Advocacia, para envio de comunicações relacionadas à parceria ou para darmos cumprimento às nossas obrigações no contexto delas. Podemos compartilhar alguns dos seus dados pessoais com clientes da Cartagena Advocacia ou terceiros, sempre na medida do necessário e com o objetivo de que a parceria se desenvolva de maneira satisfatória.
Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
A Cartagena Advocacia poderá compartilhar os seus dados pessoais com:
- Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
- Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
- Organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono;
- Órgãos reguladores e demais autoridades competentes.
- Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil
A Cartagena Advocacia poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, a Cartagena Advocacia poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros localizados no exterior.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Cartagena Advocacia, nós adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados com terceiros, para a transferência de seus dados pessoais, quando necessário.
Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Cartagena Advocacia, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Cartagena Advocacia em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
- Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
- Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;
- Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais que tratamos?
Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio da Cartagena Advocacia ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa da Cartagena Advocacia em algum processo judicial ou administrativo.
Você poderá exercer tais direitos entrando em contato conosco através do e-mail contato@cartagenaadvocacia.com.br.
Proteção de dados e segurança
Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. A Cartagena Advocacia emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.
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Entre em contato conosco
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Alterações a esta Política de Privacidade
A Cartagena Advocacia reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Essa Política de Privacidade