O que é Habeas Corpus
O Habeas Corpus é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, destinado a proteger a liberdade de locomoção quando esta estiver ameaçada ou violada por ilegalidade ou abuso de poder.
Modalidades principais
Existem duas modalidades principais:
Quando Solicitar
Ele pode ser impetrado em diversas situações:
Como Funciona o Processo
O procedimento é célere e não depende do pagamento de custas. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio paciente, mas recomenda-se fortemente a assistência de um advogado especializado.
Conclusão
Ação de liberdade é uma das mais importantes garantias constitucionais do cidadão. Em caso de ameaça à sua liberdade, procure imediatamente um advogado criminalista para avaliar a viabilidade deste importante instrumento de defesa.
